O instituto da adoção sempre esteve presente na legislação pátria, que, no entanto, concedia tratamento diferenciado aos filhos adotados. A absoluta igualdade e a proibição de designações discriminatórias só vieram com a Constituição de 1988 (art. 227, § 6º).

Dois tratados internacionais incorporados à legislação brasileira abordam a adoção: A Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Convenção de Haia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente regula a adoção de crianças e adolescentes, sendo que o Código Civil determina que a adoção de maiores de 18 anos de idade depende de sentença judicial, com aplicação das regras do ECA.

O ECA trouxe uma mudança de concepção. Deixou-se de priorizar o interesse dos adotantes por um filho. Passou-se a reconhecer o primado do direito das crianças e adolescentes de terem uma família. Porém, todas as alterações que se seguiram não emprestaram a agilidade que o assunto merece. Privilegia o vínculo biológico e reconhece a adoção como última solução. Com isso se perpetuam as tentativas de manter os filhos junto à família natural, o que leva a permanecerem anos abrigados nas instituições.

Fato é que, de forma repetitiva, a lei prioriza e incentiva a permanência de crianças e adolescentes no âmbito da família biológica. O ECA também repete a preferência pela família natural, sem atentar que o comando constitucional assegura à criança e adolescentes direitos à convivência familiar. O equívoco é evidente. Essa expressão não significa família consanguínea. Quando alguém entrega um filho à adoção é porque não tem como permanecer com ele, nem sua família tem condições de acolhê-lo. E, quando uma criança é retirada da convivência dos pais, significa que a própria família nada fez para protegê-la. Não manifestou qualquer interesse em assumir a responsabilidade de criá-la.

Fonte: Dias, Maria Berenice, Filhos do Afeto – 3. ed. rev. ampl. e atual – São Paulo: Editora JusPudium, 2022

ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já sabemos que a forma como está regulamentada a adoção no brasil simplesmente não funciona. A burocracia é tanta que, durante anos e anos crianças e adolescentes são mantidos em Instituições, verdadeiros depósitos, enquanto amargam a rejeição de serem reinseridos na família biológica ou numa família que os queira adotar.

Quando finalmente são disponibilizadas para adoção, tornam-se inacessíveis. Ninguém tem acesso a eles, nem quem está habilitado a adotá-los. As crianças crescem e se tornam inadotáveis. Expressão feia, mas ninguém as quer. Chegam ao abrigo bebês e saem quando atingem a maioridade sem qualquer preparo para viver em sociedade.

A quem responsabilizar pelo negligente abandono a que submete o seguimento mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes sem pais, sem família? Ninguém os cuida como merecem e nem é dada a eles a chance de ter uma família para chamar de sua.

Bibliografia:

DIAS, Maria Berenice. Filhos do afeto

Continuemos a falar de adoção.

Quando se entrega o filho para adoção o desejo da mãe é que alguém o assuma como seu. Não quer vê-lo em um abrigo. Entregar um filho a quem o queira configura adoção direta (ECA, arts. 50, § 13 e 166). Mas o Ministério Público, ao tomar conhecimento, ingressa com pedido de busca e apreensão sem avaliar a situação em que a criança se encontra e se estar naquela família atende seus interesses, ou não. A criança vai para um abrigo e muitas vezes fica por lá anos, à espera de um lar que a adote.

A forma como está regulamentada a adoção no Brasil nunca funcionou. Leis são editadas cada vez mais rígidas. Cadastros e mais cadastros são criados na tentativa de aproximar filhos à espera de pais e pessoas que os querem para filhos.

Tanta burocracia faz com que, crianças e adolescentes sejam mantidos em abrigos por muitos anos.

Estudiosos do tema alertam que, crianças e adolescentes que ficam institucionalizadas por muitos anos não conseguem desenvolver um apego saudável e terão dificuldades nas interações sociais. Desenvolvem padrões de apego inseguro, agressividade, isolamento, sentimento de rejeição, baixa autoestima, ansiedade, depressão, devido à instabilidade e inabilidade das relações interpessoais construídas na instituição. Essa é uma realidade que muitos não veem. As crianças estão guardadas, não têm voz, não podem se rebelar.

De outro lado, o tempo de espera de quem deseja adotar um filho é longo demais. O procedimento de habilitação demora mais que o tempo de gestação.

Todo filho merece proteção e garantia de direitos, sendo o principal deles ter pais dispostos a amá-los. Pais preparados para lidar com sua história, seus traumas. Pais que serão porto seguro capaz de abrigar quaisquer medos ou reflexos do passado que a criança possa vir a ter.

#amor #paisadotivos #proteção #apegoseguro #crianças #adolescentes #garantiasdedireitos #adoção

A grande maioria das pessoas busca na vida um grande amor. O amor é considerado a emoção suprema e não é por acaso que a vida, quando compartilhada, pode nos trazer surpresas maravilhosas! Momentos de felicidade, cumplicidade, amizade, conforto emocional, propósito e sentido são alguns dos inúmeros ganhos que temos em uma vida a dois.

No Brasil, estima-se que mais de um milhão de pessoas se casam por ano, fora as relações estáveis e pessoas que decidem viver juntas sem formalizar a união. A maioria delas busca, em comum, a felicidade. Seja a dois ou a sós. E, não estamos todos na busca de vivenciar um amor saudável, feliz e forte quando estamos num relacionamento? De fato, relacionamentos amorosos podem ser uma de nossas maiores fontes de felicidade na vida. Mas podem ser grandes fontes de infelicidade, também, quando não são vivenciados de forma saudável.

A psicologia tradicional focou em responder, durante muitos anos, a seguinte pergunta:

“Por que tantos relacionamentos a longo prazo falham?” Existem boas respostas:

– Porque ficar com uma pessoa só é muito difícil;

– Porque a novidade é sempre mais interessante;

– Porque hoje, no mundo moderno a separação é aceitável, é mais fácil que no passado…

Porém, a Psicologia Positiva reformula a pergunta:

“O que faz alguns relacionamentos darem certo e crescerem com o tempo?”

Apesar da média de divórcios ser catastrófica, esses relacionamentos existem! Você conhece pelo menos 1 ou 2 casos assim. Pessoas que ficaram casadas por mais de 50 anos, até o dia que um deles morreu. Pra quem viveu esse exemplo, com certeza é uma das lembranças mais bonitas, ver um olhando para o outro com um olhar de admiração. Esses casais vivem conflitos? Claro que sim! Discordam às vezes, mas se permaneceram juntos foi porque tiveram um relacionamento saudável, com diálogos e que cresceu com os anos.

Há relacionamentos que se tornam melhores, mais fortes após o casamento. Eles existem.

E, se existem, como fazer para se ter um relacionamento assim? Estude relacionamentos felizes, pesquise os casais que estão juntos há anos, com amor sincero um pelo outro. Que se olham com admiração e cumplicidade. Foque neles! Se buscar pela média, a média não irá lhe ajudar, pois o que vemos é muita infelicidade, divórcios, infidelidade. Aprenda com o que funciona.

Para fazer um relacionamento dar certo é preciso muito mais do que encontrar a pessoa certa! É preciso:

• Investir um no outro: Colocar tempo e esforço no relacionamento.

• Conhecer e ser conhecido: Se abrir, se revelar e conhecer realmente o outro.

• Apreciar o positivo: Não tomar o que tem de bom no relacionamento como algo garantido.

• Comunicação: a forma pela qual nos comunicamos nos conflitos e nos momentos positivos afeta muito a qualidade de nossas relações.

• Permitir conflitos: Dê espaço aos conflitos, como se dá espaço à alegria.

• Autoestima: Tão importante quanto os cuidados com a relação, é o auto cuidado. A autoestima é um dos pilares mais importantes das relações interpessoais e tem uma relação direta com a qualidade dos relacionamentos.

Nas palavras de Tal Ben-Shahar: “O componente mais importante e desafiador de uma relação feliz não é encontrar a pessoa certa, mas sim cultivar a relação escolhida.”

Feliz dia dos namorados!